Contribuição previdenciária. Não-incidência sobre verba de natureza indenizatória. Lanche.

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Agravo de petição. Empresa responsável subsidiária. Garantia da execução. Proteção ao credor exeqüente.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Assédio sexual. Não caracterização.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.